A Remuneração Mínima Mensal Garantida em 2026
A Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) é o valor mínimo que um trabalhador por conta de outrem pode receber em Portugal, fixado anualmente pelo Governo. Para 2026, a RMMG é de 920 € por mensalidade, o que equivale, na convenção portuguesa de 14 mensalidades, a 12 880 € brutos por ano — incluindo subsídio de férias e subsídio de Natal (cada um equivalente a um mês de vencimento base). O detalhe das 14 mensalidades está no guia do décimo quarto mês.
O que desconta: TSU e IRS
Sobre o salário bruto incidem dois descontos obrigatórios do trabalhador: a Taxa Social Única (TSU) e o IRS. Para quem ganha a RMMG, o cálculo é o seguinte:
| Rubrica | Taxa / base | Valor anual | Por mensalidade |
|---|---|---|---|
| Bruto | — | 12 880,00 € | 920,00 € |
| TSU — Segurança Social | 11,00% × 12 880,00 € | 1416,80 € | 101,20 € |
| IRS (liquidação anual) | mínimo de existência — art. 70.º CIRS | 0,00 € | — |
| Líquido | 11 463,20 € | 818,80 € |
A TSU é de 11,00% sobre o bruto total, sem teto para o trabalhador — 101,20 € por mensalidade. O IRS é zero: o mecanismo do mínimo de existência (explicado na secção seguinte) anula o imposto na totalidade. O trabalhador retém 818,80 € líquidos por mensalidade. A TSU está detalhada no guia da Segurança Social.
Por que o IRS é zero no salário mínimo
O artigo 70.º do Código do IRS (CIRS) institui o mínimo de existência: o imposto não pode reduzir o rendimento disponível para abaixo de um limiar mínimo, fixado em 12 880 € em 2026. Esse valor corresponde a 14 vezes a RMMG de 920 € — 14 × 920 € = 12 880 € — uma coincidência deliberada: o legislador alinha o mínimo de existência com o rendimento anual do trabalhador ao salário mínimo.
Na prática, ao bruto anual de 12 880 €, a TSU consome 1416,80 €, deixando um rendimento disponível de 11 463,20 € — já inferior ao mínimo de existência de 12 880 €. Havendo IRS a pagar (calculado nos escalões do art. 68.º), a coleta seria cancelada pelo mecanismo do art. 70.º. O resultado é IRS = 0 €. O funcionamento completo dos escalões está no guia dos escalões do IRS e do mínimo de existência.
Comparação: da RMMG a 1 400 €/mês
À medida que o salário sobe acima da RMMG, o IRS começa a ser aplicado. A tabela abaixo mostra o líquido estimado (liquidação anual, solteiro sem dependentes, continente) para os níveis salariais mais comuns acima do salário mínimo:
| Bruto/mês | TSU/mês | IRS equiv./mês | Líquido estimado/mês |
|---|---|---|---|
| 920 € (RMMG) | 101,20 € | — | 818,80 € |
| 1000 € | 110,00 € | — | 890,00 € |
| 1100 € | 121,00 € | 59,00 € | 920,00 € |
| 1200 € | 132,00 € | 117,89 € | 950,11 € |
| 1300 € | 143,00 € | 137,62 € | 1019,38 € |
| 1400 € | 154,00 € | 158,82 € | 1087,18 € |
O IRS começa a ser descontado para salários superiores ao da RMMG. Consulte as páginas individuais para o seu salário: 1 100 € brutos em líquido, 1 200 €, 1 350 € (ver todos os salários) e 1 400 € brutos em líquido. A retenção na fonte de IRS 2026 explica por que o valor retido mensalmente pelo empregador pode diferir ligeiramente do IRS de liquidação anual.
O que a RMMG não inclui
O líquido de 818,80 € por mensalidade refere-se unicamente à retribuição base de 920 € brutos. Não inclui o subsídio de alimentação, que muitas empresas pagam por dia de trabalho efetivo e cujo montante varia por empresa e contrato coletivo — este subsídio tem regras próprias de isenção de IRS e TSU. Também não contempla horas extraordinárias, prémios de desempenho nem ajudas de custo.
Por outro lado, os subsídios de férias e de Natal já estão incluídos na convenção das 14 mensalidades: o bruto anual de 12 880 € divide-se por 14, não por 12. Para comparar com mercados europeus que praticam 12 mensalidades, o equivalente mensal «suavizado» seria 12 880 € ÷ 12 = 1073,33 € brutos — mas o recibo mensal real em Portugal é de 920 €.
Notas de perímetro
Os valores calculados assumem trabalhador solteiro sem dependentes, residente no continente, sem deduções à coleta adicionais, IRS Jovem ou quociente conjugal. O perímetro completo está na metodologia. Os escalões e o mínimo de existência de 2026 aplicam o baremo do OE2026 (Lei 73-A/2025, DR 30/12/2025) — fonte: Autoridade Tributária / Portal das Finanças. Para o recibo de vencimento linha a linha, consulte o guia do recibo de vencimento. Simule o seu caso na calculadora de salário líquido ou na página do salário mínimo (12 880 € € brutos anuais). Estimativa indicativa calculada com os parâmetros oficiais em vigor — não é um recibo de vencimento nem aconselhamento fiscal ou jurídico.